Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/10/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a realização das obras de ligação entre a BR-356 e a MG-030.

Estiveram presentes: Marília Fernandes Zazá Von Dollinger, supervisora de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do Dnit; Tomás Alexandre Ahouagi, assessor para Assuntos Metropolitanos da BHTrans; Luciano Badini, promotor de justiça do CAO Meio Ambiente; José Renato Pereira Filho, diretor da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Walmir de Castro Braga, presidente da Frente das Associações e Condomínios do vetor Sul; e Heleno Abreu, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a assistência pública e gratuita na área da arquitetura, urbanismo e engenharia para habitações de interesse social, voltada à população de baixa renda no Estado (RQC 2321 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e à Superintendência Regional de Meio Ambiente da Região Sul – Supram Sul – pedido de providências em prol da realização de uma fiscalização nos empreendimentos de extração de areia situados no Rio Muzambo,em Monte Belo (RQC 2322 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Monte Belo pedido de providências em prol da adoção de medidas cabíveis, com vistas à verificação da situação dos empreendimentos de extração de areia situados no Rio Muzambo, no município de Monte Belo (RQC 2323 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.