Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Ouro Branco referente às novas regras para o funcionamento de farmácias de manipulação; da Pro-Hosp – RQN 5242 2005 -; da Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, do Secretário de Estado da Saúde sobre o lançamento do Programa Farmácia de Minas que visa a assegurar uma assistência farmacêutica básica de qualidade para todos os mineiros; denúncia da Diretoria Colegiada do Sind-Saúde/MG sobre o armazenamento de toneladas de medicamentos vencidos encontrados em um galpão no Bairro São Francisco, em Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Câmara Municipal de Ouro Branco, do Secretário de Estado da Saúde e a denúncia da Diretoria Colegiada do Sind-Saúde; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir as implicações da transferência do Instituto Hilton Rocha para a Associação Educativa do Brasil – Soebrás - e reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a situação do tratamento dos autistas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando ao Secretário de Estado da Saúde o envio de informações a acerca da perda de medicamentos na Secretaria, em virtude de estarem vencidos, bem como sobre as providências adotadas pelo órgão para sanar o problema; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado requerendo informações sobre certificação emitida por esse órgão acerca de aplicação anual em ações e serviços públicos de saúde por parte de Municípios mineiros, em especial Bonito de Minas e São João do Paraíso, mediante a qual as referidas cidades ficaram bloqueadas junto ao Siafi e impedidas de celebrar convênios importantes para o seu funcionamento; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública na cidade de Medina, com objetivo de verificar in loco", a situação do hospital da referida cidade, uma vez que se encontra em precárias condições de funcionamento, estando praticamente desativado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Saúde, requerendo a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu -, no Município de Montes Claros; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo e Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater as medidas preventivas a serem adotadas na proteção da avicultura mineira quanto à incidência da influenza aviária e a distribuição de pinto de postura pelo Governo do Estado e as medidas sanitárias a serem adotadas para prevenção da doença (gripe aviária) entre os seres humanos; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando oficiado ao Congresso Nacional requerendo a agilização do trâmite do projeto de lei que trata a inclusão do leite na merenda escolar, de autoria do Senador Hélio Costa, com vistas à melhoria da saúde dos estudantes brasileiros, bem como ao apoio ao desenvolvimento e proteção econômicos do pequeno produtor de leite do País; requerimento do Deputado Jésus Lima em que solicita audiência pública desta Comissão para discutir os problemas da área de saúde da cidade de Betim, para esclarecimento da destinação das verbas, sobre o sucateamento dos equipamentos e a queda da qualidade do atendimento ao povo pelo Hospital Regional da cidade; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de audiência pública com esta Comissão para discutir o "Projeto de Lei nº 25/2002 , conhecido como projeto do Ato Médico, do Senado Federal; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a visita desta Comissão ao almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde, para averiguar "in loco" as condições de estocagem e armazenamento dos diversos medicamentos a serem distribuídos posteriormente às unidades e postos de saúde de todo Estado e verificar a existência de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo, como recentemente noticiado pela mídia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 19/10/2005, não realizada