Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida referente ao 2º quadrimestre de 2005; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de ajuda financeira a municípios firmados em 2005; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, retificando o término em 30/12/2005 da vigência de contratos de repasse do Orçamento Geral da União da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de ajuda financeira a municípios firmados em 2005; do Sr. Maurício Passariello, coordenador de contratos, convênios e licitações do Monumenta, encaminhando cópia de termo aditivo do Convênio 165/2005; do Sr. Fernando Nagib, vereador e presidente da Câmara Municipal, encaminhando moção aprovada solicitando empenho para aprovação da Lei das Micro e Pequenas Empresas na Câmara e no Senado Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião