Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/11/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para, em audiência pública, averiguar as condições de funcionamento do Hospital JK, no Bairro Barreiro, bem como demais questões pendentes, no que concerne à estrutura da área de saúde dessa região; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião da Comissão de Direitos Humanos para, em audiência pública no Município de Araguari, esclarecer possível crime de tortura ocorrido na cadeia pública do Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando apelo ao Secretário de Defesa Social, à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e à Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena, com vistas à tomada de providências cabíveis, em face do conteúdo das notas taquigráficas da reunião realizada em 08/11/2007, no Município de Barbacena; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a participação dos membros da Comissão de Direitos Humanos no Seminário “Apac e Presídio: A Vida em Primeiro Lugar", a ser realizado no Salão Paroquial da Paróquia de São Pedro, Bairro Palmeiras, no Município de Ponte Nova, dia 29/11/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando à Direção do Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz, cópia dos prontuários médicos dos pacientes Wanderley Cruz Sídio, Dereck Augusto Santarelli e Anderson Fernandes, falecidos em 30/03/2007, 02/04/2007 e 04/04/2007, respectivamente; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Penitenciária, das reivindicações prioritárias da direção do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, com vistas à implementação de medidas destinadas à melhoria de infra-estrutura do referido estabelecimento, além de providências em face das solicitações dos agentes prisionais, no que concerne a melhorias nas condições de trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando ao Ministério Público de Santa Rita de Caldas cópia da fita de vídeo que exibe cenas de abuso sexual cometido por presos contra detentos na madrugada do dia 24/09/2007, na cadeia pública desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao delegado da Cadeia Pública de Santa Rita de Caldas com vistas a instauração de inquéritos policiais sobre os detentos suspeitos de cometimento dos crimes de abuso sexual contra outros presos alojados na mesma cela, na madrugada do dia de 24/09/2007; a lista de presença; o edital de convocação da reunião