Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05/12/2001 - 18/12/2001 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 21 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, sobre a perícia e o perito médico do INSS, bem como sobre a irregularidades com a concessão de benefícios previdenciários no Estado. Estiveram presentes: Maria Tereza Nady Domingues de Souza, presidente da Associação dos Médicos Peritos do Estado de Minas Gerais; Eduardo Henrique Almeida, médico perito; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhador; Francisco José Caldeira Reis, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais; Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS no Estado; Ricardo Luiz Dias Garcia, gerente executivo do INSS em Poços de Caldas e região; Paulo Roberto Venância de Carvalho, diretor do Sind-Saúde; Sérgio Andrade, do Sintsprev; Hervécio Cruz, representante da CUT na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Lúcio Guterrez, presidente da CUT. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado oficio ao Ministério da Previdência Social, no sentido de agilizar a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 2.175-29, que contempla a carreira do médico perito da Previdência Social como carreira de Estado no seu artigo 19, e que seja aberto concurso público o mais rápido possível para a referida carreira; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido no sentido de se aprovar a Medida Provisória nº 2.175, especialmente o art. 19, que unifica as carreira de médico e de médico perito da Previdência Social; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
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Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
04/11/2014