Dossiê / Processo 2001-23RE-TPA - 23ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-23RE-TPA

Título

23ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/12/2001 - 18/12/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, sobre a perícia e o perito médico do INSS, bem como sobre a irregularidades com a concessão de benefícios previdenciários no Estado. Estiveram presentes: Maria Tereza Nady Domingues de Souza, presidente da Associação dos Médicos Peritos do Estado de Minas Gerais; Eduardo Henrique Almeida, médico perito; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhador; Francisco José Caldeira Reis, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais; Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS no Estado; Ricardo Luiz Dias Garcia, gerente executivo do INSS em Poços de Caldas e região; Paulo Roberto Venância de Carvalho, diretor do Sind-Saúde; Sérgio Andrade, do Sintsprev; Hervécio Cruz, representante da CUT na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Lúcio Guterrez, presidente da CUT. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado oficio ao Ministério da Previdência Social, no sentido de agilizar a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 2.175-29, que contempla a carreira do médico perito da Previdência Social como carreira de Estado no seu artigo 19, e que seja aberto concurso público o mais rápido possível para a referida carreira; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido no sentido de se aprovar a Medida Provisória nº 2.175, especialmente o art. 19, que unifica as carreira de médico e de médico perito da Previdência Social; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

04/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Gêneros relacionados

Lugares relacionados