Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o agravamento da violência no centro de Belo Horizonte, decorrente da ação de menores infratores, fato que tem dificultado o acesso do consumidor de baixa renda ao comércio central, que normalmente opera com preços mais acessíveis, resultando prejuízo para a população.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Alves Pita Júnior, superintendente estadual em exercício do Banco do Brasil, agradecendo o convite para participar de reunião e informando que será representado pelo Sr. Allan Forti Rubia, superintendente regional de Varginha.

Estiveram presentes: Jefferson Ney Amaral, vice-presidente para Assuntos Públicos e Sociais da CDL de Belo Horizonte; Aílton Cirilo da Silva, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia da PMMG; Michelle de Toledo Guirlanda, jornalista; Marcus Aníbal Ildelfonso, educador social do Programa Miguilim da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e Eduardo Amorim, soldado do Grupo Especializado de Assistência à Criança e ao Adolescente de Rua – Geacar – do 1º Batalhão de Polícia da PMMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Alves Pita Júnior; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que seja encaminhada cópia do ofício dirigido a esta comissão pelo Sr. Nilton Von Rondow Júnior e por sua mulher, Viviane Leite Von Rondow, à Telemar, para que essa empresa manifeste acerca da expansão da rede de modo a atender o pedido de linha telefônica por parte do consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.