Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina de Fátima Santos Faria, assistente técnica da Educação, pedindo providências com vistas à revisão da legislação relativa ao tempo de serviço para aposentadoria a ser cumprido por diretor de escola.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cristina de Fátima Santos Faria; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência para debater as PECs 33/2009 e PEC 386/2009, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 2367 2011); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à prefeita de Betim pedido de providências para a cessão de espaço para a construção de escola estadual de ensino médio na região do Bairro Petrovale (RQC 2501 2011); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando visita à Secretaria de Estado de Educação, tendo como convidados representantes da Prefeitura de Betim e da comunidade da região do Bairro Petrovale, para pleitear a construção de escola estadual de ensino médio na região, bem como solicitar que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o direito ao acesso à educação aos alunos do 9º ano da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares, que, em 2012, não poderão ser matriculados no ensino médio em escola situada na sua região por falta de vagas (RQC 2499 2011); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção de uma escola estadual de ensino médio na região do Bairro Petrovale, no Município de Betim (RQC 2500 2011); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que seja apresentada emenda ao PPAG 2012-2015 para a construção de escola estadual de ensino médio na região do Bairro Petrovale, no Município de Betim (RQC 2502 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja apresentada emenda ao PPAG 2012-2015 para construção de escola estadual no Bairro São Judas Tadeu, no Município de Ouro Fino, cuja planilha de custos e demais documentação pertinente já se encontra protocolizada junto à Secretaria de Estado de Educação (RQC 2504 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para dar continuidade ao debate sobre a instalação de novos campus e sobre a alteração do nome da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, em cidades dessa região (RQC 4857 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 23/11/2011, não realizada.