Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/10/2011, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG manifestação de aplauso em razão do cumprimento dos pedidos de providências feitos por esta comissão, relacionados a violações de direitos humanos de policiais, especialmente a negativa ao direito constitucional de petição (RQC 2165 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providência para garantir o direito de propriedade à Comunidade Quilombola dos Luízes, localizada na Avenida Silva Lobo, uma vez que a Construtora Patrimar invadiria o terreno onde residem e venderia unidades da Construção (RQC 2163 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o tema “Saúde mental: a consolidação da reforma psiquiátrica como garantia dos direitos humanos” (RQC 2158 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária desta comissão ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, à Presidência da Funai, à coordenadora regional da Funai em Minas Gerais, ao coordenador do CAO de Conflitos Agrários, à Subsecretaria de Direitos Humanos, ao CNJ, ao Juízo Federal da 1ª Vara da Justiça Federal da Subseção de Montes Claros, à Procuradoria da República em Montes Claros, ao chefe da Polícia Civil, ao comandante da Polícia Militar, à Advocacia-Geral da União, ao CAO-DH e ao ouvidor agrário nacional (RQC 2155 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério da Casa Civil, à Presidência da República e à Secretaria-Geral da Presidência da República manifestações de aplauso à assinatura do decreto presidencial que reconheceu o território quilombola “Brejo dos Crioulos”, localizado nos municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte (RQC 2156 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita, com participação da Comissão da Verdade da OAB/MG, ao Ministério Público Federal para entregar dossiê sobre atentados terroristas cometidos por grupos de extrema direita em Minas Gerais, de 1965 a 1995, e para solicitar providência com relação aos fatos constantes no documento (RQC 2157 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o direito de propriedade da Comunidade Quilombola dos Luízes, localizada na Avenida Silva Lobo, nesta Capital (RQC 2159 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Incra-MG pedido de providências para agilizar o laudo antropológico da Comunidade Quilombola dos Luízes, a fim de garantir-lhe os direitos de população tradicional quilombola (RQC 2164 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a implantação do Cartão dos Idosos em Contagem, que lhes permitirá o acesso pela porta traseira nos ônibus de transporte público municipal, efetivando seus direitos humanos, bem como os de outros segmentos vulneráveis (RQC 2160 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Ruralminas pedido de providências para que seja dada prioridade à Reserva Indígena Xakriabá, de São João das Missões, no Programa de Barragens do Governo do Estado (RQC 2161 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Funasa pedido de providências para que proceda ao pagamento dos médicos e profissionais de saúde que pararam de atender na Reserva Indígena Xakriabá devido à ausência de pagamento por quatro meses (RQC 2162 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados ao ministro de Integração Nacional pedidos de providências para: (I) a doação de duas mil cisternas de armazenagem de água à Comunidade Indígena Xakriabá, a fim de minorar a questão da falta de água; (II) a doação de 15 dessalinizadores para serem acoplados aos poços artesianos feitos pelo governo do Estado; (III) que seja firmado convênio para a construção de 20 barragens de médio porte na localidade (RQC 2154 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Obras e à secretária de Educação pedido de providências para que a empresa responsável pela obra da escola da Aldeia da Prata, da Comunidade Indígena Xakriabá, em São João das Missões, tome posição imediata com relação a construção dessa escola, pois não oferece condições de uso em função de defeitos na obra (RQC 2153 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.