Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, uma solução definitiva para a demanda dos militares e seus familiares que residem em moradia funcional cedida pela PMMG, em face das notificações expedidas para desocupação dos imóveis.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Ribeiro Baeta, promotor de justiça – Of. 763/2011/SGM; do Sr. Gustavo Corgosinho A. Meira, defensor público, justificando sua ausência no debate público Mineração e Direitos Humanos; do Sr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – RQN 393 2011 ; do Sr. Humberto Adami, ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – RQN 6294 2010 ; do deputado Bonifácio Mourão, líder do Bloco Transparência e Resultado – BRT; e do deputado Tiago Ulisses, líder do Bloco Parlamentar Social.

Estiveram presentes: Cel. PM Jader Mendes Lourenço, diretor de Educação Escolar e Assistência Social; Cel. PM Eduardo Mendes Sousa, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais; subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas; Rodrigo Filgueira Oliveira, promotor de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério; e sargento PM José Arimateia Ferreira de Castro, membro do Centro Social de Cabos e Soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar denúncia de possível irregularidade no procedimento de anulação de homologação de dispensa médica da 2º-Sgt. QPE PM Rosemary Barbosa Ventura sem a observância do devido processo legal (RQC 963 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar denúncia de possível erro médico que vitimou o menor I.J.S.S (RQC 964 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG e à Corregedoria da PMMG, encaminhando documentação e solicitando providência para apurar o porquê da viatura PM 14907/22º BOM, chefiada pelo Cb. Geraldo, encontrava-se presente no local do incêndio na Boate Black Label Club (RQC 965 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Corregedoria do Sistema Prisional e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providência para que se apure a situação em que se encontram os agentes penitenciários efetivos Cláudio Dias e Rejane Mara, alocados na Penitenciária Nelson Hungria, em razão do comportamento dos citados agentes, que na Semana Santa teriam brigado, mostrando armas e ameaçando de morte pessoas em um bar (RQC 966 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.