Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, as circunstâncias em que ocorreu a morte do cidadão Marcelo Ribeiro, nas dependências do Aeroporto da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, solicitando que a comissão indique uma pessoa para compor o Conselho da Comunidade, órgão criado por lei, que atualmente se encontra desativado; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conedh-MG, em que declara insatisfação com fatos ocorridos na plenária final do Seminário Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania; do deputado Rêmolo Aloise, encaminhando carta de lideranças de Jacuí, referente à situação de presos na cadeia pública daquela cidade; correspondências (2) solicitando providências a respeito de agressão sofrida pelo Frei Rodrigo de Castro, operários da Pastoral Social Rural e trabalhadores sem-terra, em Uberlândia, das seguintes autoridades: (I) dos membros de um grupo internacional de estudantes em Oakland, Califórnia, e (II) do Sr. Gianfranco Martini, de Firenze, Itália; do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de estado da Segurança Pública - RQN 2652 1998 ; impresso de edição do Informe do Regional Minas; do Sr. Musa Amer Odeh, embaixador da Palestina no Brasil, agradecendo a manifestação de solidariedade desta Casa para com o povo palestino por ocasião dos 50 anos do alNakbehh (catástrofe); do Sr. Manoel Antônio Santos Reis, detento na cadeia pública de Teófilo Otoni, solicitando sua transferência para a penitenciária daquele município; da Sr. Dargilza Vicente Ramos, diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura – Dmec – da Prefeitura de Monsenhor Paulo, solicitando 40 exemplares da Declaração Universal dos Direitos do Homem, para serem distribuídos aos professores da rede pública do município; do Sr. Reinaldo Ramos de Matos, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paulo, em Governador Valadares, solicitando que a comissão interceda por ele junto ao Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, a fim de que lhe seja concedida sua liberdade condicional; do Sr. Marcelo de Paula Nepomuceno, detento na cadeia pública de Ibiá, solicitando ajuda da comissão com relação à situação crítica em que se encontra o referido presídio; do Sr. Avelino de Almeida, advogado do Sr. João Batista Oliveira Silva, detento na Penitenciária Nelson Hungria, solicitando a remoção do seu cliente para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; da funcionária da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A., solicitando que a comissão faça uma visita à referida empresa para verificar os maus-tratos que os funcionários têm sofrido por parte da diretoria; do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, encaminhando cópia de ofícios originários, respectivamente, da 39ª Delegacia Regional de Segurança Pública, de Pirapora, e do Juízo de Direito da 2ª Vara daquela comarca, em resposta a requerimento da comissão sobre denúncia encaminhada pelo Sr. Hélio Augusto Tameirão, em que relata ser vítima de perseguição por parte da Polícia Civil; do Sr. Paulo César Villar, oficial de permanência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando proteção da comissão para o Sr. Cláudio Assis da Silva, por ser ameaçado de morte e perseguido por traficantes; do Instituto Efigênia Vidigal, encaminhando documento originário do Projeto Encontro de Gerações, com o intuito de prestigiar os idosos; do Sr. Lineu de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, encaminhando Moção de Protesto contra ato da Polícia militar que espancou o Sr. Geraldo Francisco de Souza e solicitam que sejam tomadas as providências cabíveis; e da Sra. Egídia Maria de Almeida Aiexe, secretária-executiva do Movimento Nacional dos Direitos Humanos – Regional Minas Gerais, convidando a comissão para reunião comemorativa dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Ten.-Cel. Rúbio Paulino Coelho; Willer Larry Furtado; José Roberto Gonçalves Rezende; Carmem Vera Soares Neto, diretora do Conedh-MG em exercício; Cícero Milton Martins Oliveira Filho, delegado assessor da Ouvidoria da Polícia; Antônio Gama Júnior, delegado assessor da Ouvidoria da Polícia; Cel. PM Jorge Aleixo de Oliveira, assessor militar da Ouvidoria da Polícia; e Wagner Antônio Soares, chefe de Comunicação Social do Aeroporto da Pampulha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Cássio de Souza Salomé, Geraldo Ferreira Monção, Rêmolo Aloise (com anexo), Gianfranco Martini, dos membros de um grupo internacional de estudantes em Oakland, impresso de edição do Informe do Regional Minas; dos Srs. Musa Amer Odeh, Manoel Antônio Santos Reis, Dargilza Vicente Ramos, Reinaldo Ramos de Matos, Marcelo de Paula Nepomuceno, Avelino de Almeida, Paulo César Villar, Lineu de Lima e Silva (com anexos), Egídia Maria Aiexe, da funcionária da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - e do Instituto Efigênia Vidigal; a lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam formulados apelos ao Governo do Estado e à Comissão Operacional de Reforma Agrária - Cora -, com vistas à aceleração de suas ações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Reforma Agrária alertando para os fatos ocorridos recentemente no Pontal do Triângulo, onde fazendeiros e membros da Polícia Militar praticaram atos de violência contra agentes de pastoral e trabalhadores rurais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada moção de solidariedade ao Frei Rodrigo de Castro Amedée Peret e aos agentes pastorais que foram vítimas de atos de violência praticados por policiais militares e fazendeiros em Pontal do Triângulo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Polícia Federal para que aja com rigor e agilidade na apuração dos fatos ocorridos no Pontal do Triângulo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1° secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, as autoridades que menciona, cancelando convite para reunião do dia 25/11/1998.