Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do Convênio nº 047/2006, com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; da Sra. Marília Aparecida Campos, prefeita de Contagem, solicitando da comissão empenho na sensibilização dos deputados para a destinação dos recursos necessários para a construção do fórum de Contagem; da Sra. Cibelle Almeida Viana, presidente da Associação Centro de Negócios Artesanato em Movimento, solicitando a destinação de recursos orçamentários para a consolidação do artesanato no setor econômico sustentável e melhoramento das perspectivas da realidade social da região; do Sr. Hebert Borges Paes de Barros, subsecretário substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2003, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; do Sr. Francisco Potiguara Cavalcante Júnior, diretor de desenvolvimento e articulação institucional do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a PUC Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Elisa Costa, Jayo Lessa, Luiz Humberto Carneiro e Sebastião Helvécio solicitando que seja realizada audiência pública, para debater de forma ampla o PPAG-2004/2007, com a participação da sociedade civil e de parlamentares membros de todas as comissões desta Casa, buscando o seu aprimoramento democrático, tendo como convidado o Prof. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que o Dr. Ibrahim Abi-Ackel, secretário de Estado de Defesa Social, seja convidado para participar de reunião desta comissão para prestar informações sobre a construção de um Centro de recolhimento e reabilitação de menores infratores no Município de Juiz de Fora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião