Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2006, às 09h15min, no Centro Empresarial Manhattan Município de Poços de Caldas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as graves denúncias de negligência, inclusive com a ocorrência de óbitos, na realização de partos na Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Martins Filho, defensor público, encaminhando cópia de documentos contendo declarações de presos da Penitenciária de Três Corações; da Sra. Clarice Matos Barbosa, gerente executiva da Previdência Social, encaminhando resposta em atenção ao pedido referente à remarcação de perícia médica em favor do Sr. Otacílio Cezário de Freitas; do Sr. Fernando Pereira, solicitando assistência jurídica para seu processo. Estiveram presentes: Carlos Augusto Camargos da Silva, delegado adjunto titular da Delegacia da Comarca de Poços de Caldas; Marcos Cardinalle Calle, presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas; Regina Maria Cioffi B. Atagini, diretora técnica da Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas; Sebastião Navarro Vieira Filho, prefeito de Poços de Caldas; vereadora Gláucia Costa Boaretto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Eduardo Bustamante Stephan, promotor de justiça da Infância e da Adolescência da Comarca de Poços de Caldas. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Clarice Matos Barbosa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultados; as ordens do dia das reuniões de 30/08/2006 e 23/08/2006, não realizadas