Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e João Leite, os aspectos ambientais da deposição de lama e entulho retirados da Lagoa da Pampulha em área de mineração no Município de Confins. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Randolpho Cardoso Simões, Diretor da Mineração Lapa Vermelha Ltda., justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Fernando Damata Pimentel, Prefeito de Belo Horizonte; Celso Antônio da Silva, Prefeito de Confins; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAO-MA -; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Roberto Messias Franco, Superintendente do Ibama em Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Randolpho Cardoso Simões; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar as notas taquigráficas desta reunião a todos os convidados para que respondam aos questionamentos levantados durante a reunião; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que sejam ouvidos representantes da União de Associações de Bairros da Zona Sul de Belo Horizonte, em reunião do dia 13/12/2006; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício à Feam requerendo informações sobre a existência de licenciamento ambiental para deposição de lama retirada da Lagoa da Pampulha em área cárstica do Município de Confins; requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar ofício ao Ministério Público de Minas Gerais requerendo informações sobre as medidas tomadas em face da decisão prolatada em 16/08/2005 pelo Tribunal de Contas do Estado; requerimento do Deputado João Leite solicitando enviar oficio à Prefeitura de Belo Horizonte, com cópia para o Ministério Público, requerendo informações sobre o volume de lama retirada da Lagoa da Pampulha, o método adotado e o local de deposição da lama, dentro do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha – Propam - (anexa a resposta do Sr. Paulo de Moura Ramos, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte); a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados