Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de possíveis práticas de tortura contra o preso Fabrício Martins Rodrigues, ocorridas na penitenciária Francisco Floriano de Paula. Estiveram presentes: Srs. Silvano Gomes, secretário municipal de governo de Governador Valadares; Pedro Zacarias de Magalhães, presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara Municipal de Governador Valadares; Marco Antônio da Silva Vieira, promotor de justiça da Comarca de Governador Valadares; Elder Chantal de Almeida, delegado adjunto de Governador Valadares; Rosa Maria Martins; Rogério Martins; Sílvia Helena Rodrigues, vereadores Maurício Morais e Elisa Costa, da Câmara Municipal de Governador Valadares; e Astrogildo Antônio Soares Valério, delegado regional de Governador Valadares. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando sejam encaminhadas à corregedoria-geral de polícia as notas taquigráficas desta reunião para que sejam tomadas providências cabíveis em relação às inúmeras denúncias de violência e violação de direitos humanos na penitenciária Francisco Floriano de Paula de Governador Valadares, durante o período em que o estabelecimento foi dirigido interinamente pelo major Marcelo; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja pedida ao Dr. Antônio de Pádova a formação de um mutirão de promotores de justiça para apurar denúncias de violência e violação de direitos humanos na mencionada penitenciária; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam convidados a prestar esclarecimentos o médico que assistiu a detenta Maria Aparecida Porto, na manhã de 03/12/2003, no Hospital Odilon Behrens, os detetives que fizeram sua escolta, o policial conhecido por Ratinho, que presta serviço nesse hospital, bem como os responsáveis pela unidade hospitalar presentes na hora do atendimento à detenta; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 09/12/2003, às 15 horas, com os moradores do Morro das Pedras, com o propósito de apurar denúncias de violência e violação de direitos humanos; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita no dia 04/12/2003, às 15 horas, à Penitenciária Estevão Pinto, a fim de ouvir a detenta Maria Aparecida Porto; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que seja convocado o major Jacob Rodrigues Filho, diretor-geral da penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, para prestar informações a esta comissão sobre as circunstâncias da morte do detento Fabrício Martins Rodrigues; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias ao acompanhamento e conclusão das apurações de violação de direitos humanos relatadas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Governador Valadares; requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Roberto Ramos e Jayro Lessa, solicitando que sejam convidados o senador Hélio Costa e o deputado federal João Magno para participarem de reunião desta comissão, em Belo Horizonte ou Governador Valadares, a fim de elaborar relatório sobre os trabalhos da comissão de parlamentares brasileiros responsável por verificar a situação dos nacionais presos por tentativa de entrar ilegalmente nos Estados Unidos; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhada representação junto ao Ministério Público contra ato da delegada de polícia Margaret de Freitas Assis Rocha, titular da Delegacia Especializada de Vigilância Geral/DI, durante a visita desta comissão à referida delegacia, em 03/12/2003; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados