Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myriam Araújo Coelho, Superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde - RQN 1239 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos em Ponte Nova, para apurar denúncias de exploração de mão-de-obra adulta e infantil e outras irregularidades trabalhistas na Empresa Gina; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento do Centro de Triagem e Encaminhamento Social – Cetes - e do Centro de Referência Estadual do Migrante – Crem -, ambos de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada visita desta Comissão aos centros acima mencionados; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja marcada uma visita desta Comissão à Presidência da Cemig a fim de discutir o trabalho terceirizado na referida empresa e que seja convidada a Delegacia Regional do Trabalho; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de analisar a situação do mundo do trabalho no setor de saneamento, esgoto, captação e distribuição de água no estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 14/10/2003, não realizada