Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2012, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da ocupação Eliana Silva na região do Barreiro, em Belo Horizonte, que se encontra em conflito social pelo direito à moradia, uma vez que as 350 famílias da ocupação foram removidas recentemente, com denúncias de abuso na desocupação, ocupando outro terreno na mesma região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros – RQS 2012 ; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 3388 2012 ; da Sra. Ivane S. Furtado, chefe da Assessoria Parlamentar (substituta) do Ministério da Justiça – RQN 3267 2012 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – RQN 3124 2012 .

Estiveram presentes: Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira, advogada; José Flávio Gomes, diretor de Habitação da Urbel; Eduardo Lucas de Azevedo, subchefe da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas; e Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Promotoria dos Direitos Humanos as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de informações sobre a inclusão do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos no programa de testemunhas e vítimas de violência (RQC 4785 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil o trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que o Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos denunciou a prática de prevaricação na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves (RQC 4786 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social e à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional os documentos relativos às denúncias de prática de tortura por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, as notas taquigráficas da presente reunião, em que consta a fala do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos, e pedido de providências para apuração dos fatos (RQC 4789 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Direitos Humanos o trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que se registra a fala do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos e os documentos relativos às denúncias de prática de tortura por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira (RQC 4790 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o conflito agrário ocorrido no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, ocasião em que foram assassinados cinco trabalhadores rurais sem-terra a mando do fazendeiro Adriano Chafik Luedy (RQC 4791 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.