Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lucy Góes da Purificação, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; e do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (substituto), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Itajubá, para debater a pauta de prioridades para a superação dos entraves e as principais demandas, visando o desenvolvimento das atividades das micro e pequenas empresas na Região Sul de Minas (RQC 5090 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Durval Ângelo, Rogério Correia, Maria Tereza Lara, Pompílio Canavez e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os investimentos do Estado nas áreas de saúde e educação, tendo em vista a decisão liminar do TJMG para anular o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG -, celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado, que estabelece um cronograma de alocação de recursos nas áreas de saúde e educação, de modo a alcançar os patamares constitucionais mínimos de 12 e 25%, respectivamente, no ano de 2014) – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5091 2012 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.