Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. Maurício Passariello, coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais, o Município do Serro e o Iphan; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada até 30/09/2006 da aplicação dos recursos do programa Novo Somma. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Câmara Federal pedido de providências no sentido da elaboração de projeto de lei prevendo indenização às famílias de vítimas de confrontos agrários, como o ocorrido no Município de Felisburgo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião