Documentos relativos 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 29/10/2008, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Serviço de Processamentos de Dados do Governo Federal - Serpro -, encaminhando a Revista Tema, nº 194; da Sra. Maria Aparecida Oliveira, Servidora Pública Estadual. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça solicitando que seja encaminhado, à Sra. Tânia Maria Oliveira Aguiar Real, Superintendente Regional de Ensino de Carangola, pedido de informações sobre a recusa dos pais em matricular seus filhos na Rede Estadual de Ensino do Município de Tombos/MG; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros - Cineb -, patrocinado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen -, que tem por objetivo identificar nacionalmente os devedores crônicos e com históricos de emissão de cheque sem fundos; requerimento dos Deputados Maria Lúcia Mendonça, Deiró Marra e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado, à Secretaria da Educação, pedido de providências para regularizar a situação funcional da Professora Maria Cristina Fantini da Silva, que estaria em desvio de função; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/10/2008, não realizada