Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2008, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de demissões arbitrárias de professores e funcionários da Fumec, ocorridas desde o final de 2007, e de perseguição a ex-alunos e ex-professores dessa fundação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valma Leiten da Cunha e do Sr. Marcelo Oliveira Costa, Promotores de Justiça da Promotoria de Tutela de Fundações da Capital, prestando informações sobre a situação da Fumec; do Sr. Ademar Regino da Mota, preso em Peçanha, pedindo ajuda da Comissão para o seu processo criminal. Estiveram presentes: Valéria Said Tótaro, Diretora do Sindicato dos Jornalistas; Renata Guerra, ex-Professora da Fumec; Gilson Reis, Presidente dos Sindicatos dos Professores da Rede Privada – Sinpro -; Antônio Pereira dos Santos, ex-Diretor da Fumec. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos intitulados "Relato de uma violência pedagógica" e "Canto do Machado Grande"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente da Cohab-MG cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 17/09/2008 e pedido de providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. Milton Mendes de Araújo, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte e Região; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com convidados que menciona, para debater o direito ao acesso à justiça, no que se refere à necessidade de criação de um fundo de assistência judiciária no Estado, similar ao existente no Estado de São Paulo, que se destina a custear despesas concernentes à assistência judiciária gratuita aos legalmente necessitados; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as Sras. Márcia Ferreira Pinto e Rosana Maria Gonçalves, professoras no Distrito de Cachoeira do Campo, Município de Ouro Preto, vítimas de perseguição por parte de dirigentes da Escola Estadual Pe. Afonso de Lemos, para apresentar denúncia sobre a não-inscrição dos alunos do 3º ano noturno/2007 dessa escola, no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem -; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater a violência contra os idosos ocorrida no Município de Mercês e região; requerimento do Paulo Guedes solicitando a esta Comissão pedido de providências para apuração dos fatos relativos ao processo em que figura como parte o Sr. Darlan Dias da Silva, preso na Penitenciária de Janaúba; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados