Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Celso Antônio da Silva, Prefeito de Confins, em que apresenta sugestões para o aprimoramento do PL 1444 2007 ; do Sr. José Roberto Mendes de Oliveira, Presidente do Conselho consultivo do IEF, em que parabeniza a ALMG pela inclusão da Serra do Brigadeiro à condição de monumento natural; do Sr. Vinícius Martins Ferreira, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - CBH-GD1 - solicitando a regulamentação e posterior implantação da Lei 17727 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Celso Antônio da Silva, José Roberto Mendes de Oliveira, Vinícius Martins Ferreira; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de conhecer e debater os termos do PL 2307 2008 , que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública para debater a degradação ambiental e descaracterização paisagística da Serra de Igarapé ou Serra da Farofa, localizada no Município de Igarapé; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando a realização de audiência pública para discutir o PL 1970 2007 , que visa a promover alterações na Lei 13199 1999 , que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião