Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópia da Resolução nº 68, de 03/03/2009, desse órgão; do Sr. João Reis Santana Filho, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, e encaminhando cópia do respectivo convênio; do Sr. Fernando brandão, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos, que menciona, destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido para que seja adiada a discussão do PL 3481 2009 ; parecer para turno único do RQN 14 2009; requerimento do Deputado Bráulio Braz solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater, em audiência pública, a tributação incidente na produção de água mineral no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião