Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29/09/2009 - 13/10/2009 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 19 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2009, às 15h25min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Vanderlei Jangrossi, solicitando encaminhamento de ofícios à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, pedindo a inclusão da fruticultura e da olericultura no rol das culturas passíveis de contratação de seguro agrícola subvencionado pelo Estado por meio do programa "Minas Mais Seguro"; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Vanderlei Jangrossi, solicitando ao Governador do Estado a aprovação do aumento dos recursos destinados ao programa "Minas Mais Seguro", para que se alcancem os R$ 30.000.000,00 considerados necessários para o fomento ao seguro agrícola no Estado; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública destinada a debater a divulgação do censo do IBGE sobre a agricultura familiar no Brasil; requerimento dos Deputados Carlos Mosconi e Antônio Carlos Arantes, solicitando debate público conjunto da Comissão com a Comissão de Saúde, para debater a política do café implementada no Estado, em especial no que se refere às perspectivas de fomento da produção cafeeira e aos efeitos do consumo do café para a saúde da população; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, solicitando envio de ofício à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, pedindo que sejam propostas emendas ao projeto de lei orçamentário para ampliar as dotações orçamentárias do Fundo de Catástrofes, visando à maior proteção dos produtores rurais e da safra agrícola; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito