Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/10/2009, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, informando que a denúncia nº 22.117 foi remetida ao Chefe de Polícia para apurar os fatos narrados; do Sr. Rodrigo Rigamonte Fonseca, Juiz Federal Substituto da 12ª Vara/SJMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Deputado Mário Heringer, Coordenador da Bancada mineira no Congresso Nacional, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 27/10/2009, para que envie representantes à Superintendência de Seguros Privados, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, com o objetivo de prestar-lhes esclarecimentos sobre o caráter mutualista e os fins sociais da Associação de Proteção Entre Amigos dos Transportadores de Cargas de Minas Gerais – Ascarg -, assim como estude a possibilidade de apresentar projeto de lei federal sobre as formas de associação mutualistas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas dessa reunião, para conhecimento, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Superintendência de Seguros Privados em Minas Gerais e à Ascarg; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de remessa oficial da documentação referente ao Programa Pró-Caminhoneiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ascarg cópia em vídeo da reunião realizada em 27/10/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para averiguar denúncias de desrespeito a direitos de pessoas portadoras de deficiência visual; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião