Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia, encaminhando cópia integral do relatório enviado pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar que contém denúncias, remetidas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, de coação moral, perseguição e outras violações aos direitos humanos sofridas por policiais militares do Município de Teófilo Otoni; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3344 2012 ; do Sr. José Maria da Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Estado - RQN 3311 2012 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG - RQN 3510 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Xavier da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. Rotam que atuaram na operação que identificou um foragido da justiça no Bairro São Tomaz, em Belo Horizonte (RQC 4866 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil que atuaram na prisão de um dos maiores traficantes da região de Governador Valadares e na apreensão de 226 kg de maconha em um sítio (RQC 4867 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1° Ten. PM Ricardo Mari de Novais, lotado na Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, pelos 13 anos de serviços prestados ao 22º BPM (RQC 4869 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita aos pátios de Belo Horizonte destinados à guarda de veículos apreendidos, para averiguar as condições em que é efetivada a guarda desses veículos por empresas terceirizadas (RQC 4870 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe do Detran pedido de cópia do contrato firmado com a atual empresa responsável pela guarda de veículos no Município de Uberlândia (RQC 4871 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao pátio de Uberlândia destinado à guarda de veículos apreendidos, para averiguar as condições em que é efetivada a guarda desses veículos por empresas terceirizadas (RQC 4872 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.