Dossiê / Processo 2012-28RO-DHU - 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-28RO-DHU

Título

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/08/2012 – 27/09/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 710 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2012, às 09h02min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre as supostas declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto Medeiros de que “90% dos policiais do Batalhão Rotam são ladrões”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Henrique Acquaro Borsari, 6º promotor de justiça do Patrimônio Público da Comarca de Uberlândia, informando que a promotoria, em virtude de recebimento de ofício encaminhado pela Assembleia Legislativa noticiando possível ocorrência de desvio de função de quatro policiais militares, instaurou Procedimento Preparatório nº MPMG – 0702.12.002632-4; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia, encaminhado relatório enviado pela Corregedoria-Geral de Polícia Militar contendo informações sobre denúncias de violações de direitos humanos sofridas por policiais militares; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor, encaminhando a conclusão das apurações atinentes aos fatos atribuídos ao ten. cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca, ex-comandante do 19º BPM; do deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública, encaminhando cópia integral do relatório enviado pela Corregedoria-Geral de Polícia sobre denúncia formulada em desfavor de militares do 19º BPM em Teófilo Otoni; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 1576 2011 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; do Sr. Fernando de Almeida Martins, procurador da República – RQN 3785 2009 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal – RQN 3508 2012 ; do Sr. Eros Biondini, deputado federal – RQN 3508 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo de Belo Horizonte – RQN 2887 2012 ; e do Sr. Guilherme Roedel Fernandez Silva, promotor de justiça – RQS 2012 .

Estiveram presentes: Raimundo Nonato, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; William Soares Sobrinho, chefe da Seção de Recursos Humanos do Estado-Maior da PMMG; Luiz Gonzaga Ribeiro, diretor de Direitos Humanos da Associação Nacional de Entidades Representativas dos Praças; e Cabo Júlio, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hebert Fernandes Souto Silva e deputado João Leite; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre suposto assédio moral cometido contra a servidora Eliane Bastos Peluso, atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 4875 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as supostas declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto de Medeiros sobre pretensos abusos de autoridade praticados por militares da Rotam e sobre suposta omissão do Comando da PMMG em apurar desvios de conduta de policial militar (RQC 4876 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 06/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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