Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Artur Filardi Leite, Chefe de Gabinete do Ministro das Comunicações, - RQN 2703 2008 -; do Sr. José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG, - RQN 2937 2008 -; do Deputado Federal Alexandre Silveira, RQN 2547 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater a duplicação da BR 381, bem como os editais, minutas e contratos de concessão sobre responsabilidade do DNIT e da ANTT; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com o objetivo de debater a possível implementação de novos postos de pedágio nas estradas de Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado apelo ao DNIT para que estude a possibilidade de limitar o trânsito de veículos pesados e com carga perigosa no anel rodoviário, nos horários compreendidos entre 07 horas e 20 horas, bem como adotar velocidades diferenciadas para os carros e caminhões; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando visita ao Ministro do Transportes para debater a duplicação da BR 381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Alencar da Silveira Júnior solicitando a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à transferência da localização do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a realização de audiência pública para debater a pavimentação da rodovia que liga os Municípios de Miravânia e Cônego Marinho, por meio do Programa Pró-Acesso; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 18/11/2008 e 11/11/2008, não realizadas