Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/11/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais desse fundo; do Sr. Jair Asbahr, prefeito de Bueno Brandão, solicitando que esta Casa envide esforços para que seja atribuído, em benefício dos municípios que reclamaram da cobrança do pagamento do ICMS, efeito retroativo à pretendida isenção do referido imposto sobre energia elétrica consumida na iluminação pública; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União à Secretaria de Defesa Social, relativos ao contrato que menciona; do Sr. Agnaldo Maria Polito, diretor administrativo da Sociedade Beneficente São Camilo, solicitando sejam destinados a essa entidade recursos, por meio de emenda parlamentar, para o custeio de medicamentos e de material de consumo, para a aquisição de equipamentos e outros fins que menciona; da Sra. Cenira de Fátima Gomes Macedo, presidente da Câmara Municipal de Passos, solicitando, em atenção a ofício da Santa Casa de Misericórdia desse município, sejam destinadas emendas parlamentares a essa instituição, que mantém o Hospital Regional do Câncer; da Sra. Cristina Maria de Morais Aragão, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Ciência e Tecnologia; e do FNDE (252), emitindo comunicado relativo à liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.