Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wellington Braga, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, e do Sr. George Wagner Alvarenga Simões, presidente da Loja de Maçônica Paz e Progresso nº 1.184 de Governador Valadares, ambos solicitando que esta comissão intervenha junto à Presidência do Tribunal de Justiça para a criação de mais varas criminais na comarca de Governador Valadares, em virtude do elevado acervo de processos criminais; do Sr. Marco Aurélio Souza Soares, juiz de direito da Comarca de Além Paraíba, encaminhado cópia do laudo elaborado pela Divisão de Engenharia do referido município, que conclui pela necessidade da realização de obras de saneamento na cadeia pública, e cópia do relatório da inspeção realizada pela Vigilância Sanitária solicitando a esta Casa a necessária atenção e as providências necessárias para a transformação do local; do Cel. PM Luis Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, convidando para apresentação do Plano de Emergência Pluviométrica 2011-2012; do Sr. Pedro Guilherme Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Botelhos, pedindo providências para a alteração da legislação relativa à realização de eventos no Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wellington Braga, George Wagner Alvarenga Simões, Marco Aurélio Souza Soares, Luis Carlos Dias Martins e Pedro Guilherme Gonçalves; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir políticas públicas para enfrentamento da violência e dos crimes praticados em estabelecimentos comerciais no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana (RQC 4361 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reforma da Cadeia Pública de Além Paraíba e cópia do laudo elaborado pela Divisão de Engenharia do referido Município, que conclui pela necessidade de realização de obras de saneamento no local (RQC 4362 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada aos militares listados em anexo manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido na apreensão de quatro suspeitos de tentativa de roubo ao soldado Marcus Vinícius Marinho Gil Júnior (RQC 4363 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para criação e instalação de mais uma unidade de Delegacia Regional da Polícia Civil em Montes Claros, onde estão atualmente instalados o 10º e o 50º Batalhões da Polícia Militar (RQC 4364 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando participação da comissão no seminário O Papel do Município na Segurança Pública (RQC 4365 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/11/2011, não realizada.