Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Menezes, sobre a portaria nº 1.492, de setembro de 1999, que estabelece critérios para o transporte intermunicipal de pessoas no Estado realizado em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como especial, eventual ou gratuita. Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, assessor de diretoria de Operação de Via; e Lindberg Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transporte Metropolitano. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade; os convites encaminhados.