Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 11447 2018) e Marília Campos (RQC 11550 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Letícia Capistrano Campos, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral do município de Betim; Ednard Barbosa de Almeida, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Edson Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Betim; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Vicente Cunha Coura, presidente da Associação dos Moradores da Orla e Entorno da Represa da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Capistrano Campos, Bruno Ferreira Cypriano, Ednard Barbosa de Almeida, Edson Leonardo Monteiro, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Rômulo Thomaz Perilli, Ronner Gontijo e Vicente Cunha Coura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para que estudem o projeto de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem – UTC – no município de Betim, em especial os possíveis impactos ambientais na bacia hidrográfica de Vargem das Flores (RQC 11712 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Betim, para que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Betim, para discutir o projeto de implantação da Usina de Compostagem de Betim, antes de sua implantação e (II) que sejam convidados a Fundação Ezequiel Dial, que possui uma fazenda experimental – São Judas Tadeu – em área próxima ao local onde será implantada a usina, bem como a Copasa (RQC 11713 2018).