Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Márcio de Araújo, ex-prefeito de Martinho Campos, solicitando a intercessão desta Casa perante o Tribunal de Justiça para o atendimento de pleitos relacionados com a comarca sediada nesse município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Márcio de Araújo; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, à secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e ao coronel PM Márcio Martins Sant'ana, comandante-geral da Polícia Militar, pedido de providências para se empenharem na análise da situação funcional de Nelma Rosa Guimarães, Maria Irene dos Reis e Marian da Conceição Mello Lopes, assistentes administrativos da Polícia Militar, no que tange à observância pela opção de não receberem na forma de subsídio, e que seja analisada a concessão dos reajustes devidos, além de suas reclassificações funcionais, uma vez que foram lotadas em cargos com remuneração menor que a já percebida (RQC 6835 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 22/05/2013, não realizada.