Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado, justificando a ausência na reunião ordinária desta Comissão do dia 25/04, em virtude de sua participação no evento institucional Nob/Suas na cidade de Governador Valadares; da Sra. Eliane Maia de Figueiredo, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania - RQN 4032 2012 ; da Sra. Cláudia A. Pereira Brígido, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da Sra. Maria Juanita Godinho Pimenta, presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social, informando os nomes dos representantes desse Conselho no painel sobre o controle social, no debate público sobre norma operacional básica do Sistema Único da Assistência Social; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4101 2012 ; do Sr. Germano Andrade Ladeira, diretor de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Toles Andrade de Souza, coordenador de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Emater-MG - RQN 4081 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 4097 2012 ; do Sr. Eros Biondini, secretário de Esportes - RQN 4075 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3994 2012 , RQN 4009 2012 , RQN 4037 2012 , RQN 4089 2012 , RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4035 2012 e RQN 4161 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 3997 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4115 2012 ; do Sr. Cássio Soares, deputado e secretário de Desenvolvimento Social - RQN 4041 2012 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 4302 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 4058 2012 ; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg - RQN 3966 2012 ; do Sr. Zé Silva, secretário de Trabalho - RQN 4038 2012 ; do Sr. Antonio Carlos Tardeli, diretor-geral do Detel - RQN 4375 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4070 2012 , RQN 4085 2012 e RQN 4118 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves; e do Sr. Jorge Bastos, diretor-geral em exercício da ANTT.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se assegure a presença de policiamento ostensivo permanente na área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó no Município de Martinho Campos, devido a denúncias acerca de disputas por posse e propriedade de terras na região bem como de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 18/04/2013 (RQC 6275 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário Estadual de Saúde pedido de providências para que seja dotado de infraestrutura e colocado em funcionamento o Centro de Saúde na aldeia Pataxó de Carmésia, que atualmente se encontra sem condições de funcionamento (RQC 6276 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Saúde pedido de providências para a implantação do programa Farmácia de Minas nas comunidades indígenas do Estado (RQC 6277 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai - e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se estruture de forma minimamente adequada as Coordenadorias Técnicas Locais - CTLs - em todas áreas de comunidades indígenas de Minas Gerais, em particular no Município de Carmésia, em que a CTL existente atende, sem infraestrutura básica, as diversas etnias indígenas, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 18/04/2013 (RQC 6280 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que seja realizada reunião conjunta desses órgãos com os indígenas do Povo Pataxó que ocupam parte do Parque Estadual do Rio Corrente, localizado no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, localizado no Município de Guanhães, uma vez que a Fazenda Guarani, no Município de Carmésia, de onde são originários, já não comporta todos os índios (RQC 6283 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Cemig e à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que se assegure o fornecimento de energia elétrica para a Casa de Cultura e a unidade da escola estadual indígena que atende a aldeia Pedra Redonda, dos índios Xakriabá, no Município de São João das Missões, pois atualmente só podem ser desenvolvidas atividades na Casa de Cultura e escola durante o dia devido à falta de iluminação (RQC 9285 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados aos deputados federais e senadores representantes do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio que registre a posição contrária desta comissão à proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 6287 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão realizada em 18/04/2013 (RQC 6288 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Instituto DH - Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, pedido de providências para que se solicite a inclusão da comunidade indígena Caxixó neste Programa, devido a denúncias de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada (RQC 6293 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6294 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 18/04/2013 (RQC 6317 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6299 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.