Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 5323 2016), realizar audiência pública, para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Cruz Reis Filho, secretário do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Felipe Lombardi Martins, diretor administrativo e financeiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Walison Lara, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Luiz Afonso Vaz Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/9/2016, no Expominas, em Belo Horizonte (RQC 5592 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério do Meio Ambiente pedido de providências para prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural - CAR, estabelecido pela Lei Federal nº 12.561, de 2012, com vencimento previsto para maio de 2016 (RQC 5593 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 027/16 - Asman, assinado pelo presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, sobre o tema Cadastro Ambiental Rural (RQC 5594 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão ambiental da área rural a partir do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, bem como a modelagem e a implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA (RQC 5595 2016).