Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2012, às 09h15min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação da Lei Federal 11769 2008, que altera a Lei 9394 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Estiveram presentes: Verena Santiago de Castro, membro da Comissão de Educação e Cultura; Andréa Pimentel Alvares Campos, superintendente regional de Ensino de Paracatu; Vânio Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Paracatu; José Idelbrando Ferreira de Sousa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Arinos; Edinon Jesus da Silva, coordenador da ONG Agência Vale do Paracatu; José Gomes Filho, diretor do Sind-UTE da subsede de Montes Claros; e Charles Caldeira Camargos, membro da Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.