Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012 às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Cemig e ao Ministério das Minas e Energia pedido de informações sobre qualidade do fornecimento de energia elétrica em assentamentos de reforma agrária em Manga, Juvenília, Montalvânia, Matias Cardoso e outros da Região Norte mineira, tendo em vista relatos sobre a precariedade desse serviços apresentados durante audiência pública (RQC 2968 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de informações sobre o processo de titulação dos produtores rurais que residem nos assentamentos de Três Rios, no Município de Manga (RQC 2963 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater – pedido de informações sobre as atividades de apoio produtivo desenvolvidas junto aos assentamentos de reforma agrária do Norte mineiro, tendo em vista relatos apresentados à comissão durante audiência pública que dão conta de uma descontinuidade na oferta do apoio (RQC 2966 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Comarca de Manga pedido de informações sobre eventuais estudos desenvolvidos para a caracterização socioeconômica das famílias residentes em assentamentos de reforma agrária ou envolvidas em processos de reintegração de posse, conforme mencionado em audiência pública realizada pela comissão (RQC 2962 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de informações sobre o cronograma de cadastramento das famílias afetadas pela construção da Barragem de Janaúba, tendo em vista o adiamento do início de tal cadastramento, conforme relatos feitos durante audiência pública realizada pela Comissão em Janaúba (RQC 2964 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Política Urbana e Desenvolvimento Regional pedido de informações sobre o fornecimento de água em assentamentos rurais existentes em Janaúba, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão sobre a ocorrência de um alto teor de sedimentos na água que abastece certos assentamentos, acarretando um impacto negativo na produtividade agrícola (RQC 2965 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco – Codevasf – pedido de informações sobre o processo de desapropriação de terras para a instalação do Projeto Gorutuba, conforme relatos apresentados durante audiência pública da comissão sobre o pagamento de indenizações irrisórias à época das desapropriações, conforme notas taquigráficas que seguem anexas (RQC 2967 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Codevasf pedido de informações sobre o processo de indenização dos afetados pela construção da Barragem de Janaúba, em especial sobre o fundo constituído para tal finalidade, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão, que dão conta do pagamento de valores irrisórios ou da não indenização aos afetados pela mencionada barragem, conforme notas taquigráficas que seguem anexas (RQC 2969 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhada à Codevasf e ao Incra pedido de informações sobre a assistência prestada aos afetados pela Barragem de Janaúba, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão, conforme notas taquigráficas que seguem em anexo (RQC 2970 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com a finalidade de debater o processo de verticalização da Pampulha (RQC 2973 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar na Zona da Mata (RQC 2972 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja remetido ao Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte pedido de cópia da ata da reunião em que foram aprovadas as construções dos empreendimentos hoteleiros Bristol Stadium Hotel e Hotel Go Inn no Bairro São Luiz, região da Pampulha (RQC 2971 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater temas referente ao relacionamento entre as concessionárias de serviços de água e esgoto, especialmente a Copasa, a população e a administração dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no tocante ao fornecimento de água e à captação e tratamento de esgoto, à cobrança de taxas por estes serviços, bem como à recorrente falta de água em alguns municípios nos últimos meses e à situação dos mananciais de abastecimento da região (RQC 2974 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.