Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz, o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG –, celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas, que prevê a adequação gradual da aplicação, por parte do governo, de recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Estiveram presentes: André Reis, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto – Seplag; Eduardo Antônio Codo, subsecretário do Tesouro Estadual – SEF; Mauri Torres, conselheiro e relator do TAG do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Renato Barros, diretor do SindSaúde/MG; e Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.