Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 17/08/1999 – 31/08/1999 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 126 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os dispositivos da Lei Federal 9787/1999, a Lei dos Remédios Genéricos, abordando os mecanismos para sua efetiva aplicação.
Estiveram presentes: João Batista de Souza, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; João Batista Gomes Soares, 1º-secretário do CRM/MG; Rilke Novato Públio, diretor do CRF/MG; Antônio Carlos Teodoro Aguiar, vice-presidente da União Brasileira dos Consumidores Lesados, Vítimas de Seguradoras e Bancos, presidente nacional do SOS-Vida e conselheiro estadual do Idoso; Letícia Maria Mourther Antoniazzi, presidente da Associação Mineira dos Cidadãos Lesados por Profissionais Liberais; e Raimundo Pereira, vice-presidente da Associação dos Servidores Aposentados Estatutários e Pensionistas do INSS.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de saúde, indicando o Sr. João Batista de Souza para representá-lo nesta reunião; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao Ibama noticiando os graves problemas relativos ao vazamento de combustível do depósito da Esso Brasileira de Combustíveis, de Montes Claros, contaminando o Bairro São Judas Tadeu, solicitando providências para avaliar, equacionar e, se necessário, interditar o referido depósito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição em: 30/05/2017