Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os dispositivos da Lei Federal 9787/1999, a Lei dos Remédios Genéricos, abordando os mecanismos para sua efetiva aplicação.

Estiveram presentes: João Batista de Souza, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; João Batista Gomes Soares, 1º-secretário do CRM/MG; Rilke Novato Públio, diretor do CRF/MG; Antônio Carlos Teodoro Aguiar, vice-presidente da União Brasileira dos Consumidores Lesados, Vítimas de Seguradoras e Bancos, presidente nacional do SOS-Vida e conselheiro estadual do Idoso; Letícia Maria Mourther Antoniazzi, presidente da Associação Mineira dos Cidadãos Lesados por Profissionais Liberais; e Raimundo Pereira, vice-presidente da Associação dos Servidores Aposentados Estatutários e Pensionistas do INSS.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de saúde, indicando o Sr. João Batista de Souza para representá-lo nesta reunião; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao Ibama noticiando os graves problemas relativos ao vazamento de combustível do depósito da Esso Brasileira de Combustíveis, de Montes Claros, contaminando o Bairro São Judas Tadeu, solicitando providências para avaliar, equacionar e, se necessário, interditar o referido depósito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.