Dossiê / Processo 1999-3RE-DCO - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-3RE-DCO

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/08/1999 – 31/08/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 126 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os dispositivos da Lei Federal 9787/1999, a Lei dos Remédios Genéricos, abordando os mecanismos para sua efetiva aplicação.

Estiveram presentes: João Batista de Souza, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; João Batista Gomes Soares, 1º-secretário do CRM/MG; Rilke Novato Públio, diretor do CRF/MG; Antônio Carlos Teodoro Aguiar, vice-presidente da União Brasileira dos Consumidores Lesados, Vítimas de Seguradoras e Bancos, presidente nacional do SOS-Vida e conselheiro estadual do Idoso; Letícia Maria Mourther Antoniazzi, presidente da Associação Mineira dos Cidadãos Lesados por Profissionais Liberais; e Raimundo Pereira, vice-presidente da Associação dos Servidores Aposentados Estatutários e Pensionistas do INSS.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de saúde, indicando o Sr. João Batista de Souza para representá-lo nesta reunião; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao Ibama noticiando os graves problemas relativos ao vazamento de combustível do depósito da Esso Brasileira de Combustíveis, de Montes Claros, contaminando o Bairro São Judas Tadeu, solicitando providências para avaliar, equacionar e, se necessário, interditar o referido depósito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 30/05/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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