Dossiê / Processo 1999-3RE-DHU - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-3RE-DHU

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/04/1999 – 28/04/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 41 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara, a questão indígena, especialmente a dos Maxakalis.

Estiveram presentes: Sérgio Cardoso Motta, secretário de Estado do Trabalho; Álvaro de Souza Cruz, procurador-chefe da República em Minas Gerais; cacique Bayara Pataxó, coordenador do Conselho dos Índios de Minas Gerais; Guigui Maxakali; Edvaldo Maxakali; Milton Maxakali; Marcelo Maxakali; Mamede Maxakali; Pricila Maxakali; Acecila Maxakali; Marisa Prates; Lutimar Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário; Discélio Ferreira, do Sindicato dos Servidores Público do Estado; Kátia Bedesque, da Secretaria de Estado do Trabalho; Luciano Marcos Pereira da Silva, coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Jerry Santos; Ailton; Marta Oliveira; Wilton Madson Andrada, da Administração Regional da Funai.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; comunicação de designação de relator; requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara solicitando visita com representantes dos índios Maxakalis, do Cimi, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, para verificar o andamento do processo de desinclusão das terras Maxakalis, no Vale do Mucuri; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando que seja convidada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para acompanhar a desocupação das terras Maxakalis, no dia 05 de maio, e também seja encaminhado pedido de informações à CBTU e ao DER sobre o impedimento da entrada dos índios nos trens do metrô; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Mesa da Assembleia a realização de Fórum sobre Segurança Pública, no 1º semestre de 1999, para tratar de assuntos relevantes como Polícia Militar, Civil, segurança pública e outros; requerimento do deputado João Leite solicitando visita nos hospitais psiquiátricos Pinel e Psicominas, onde, segundo informações recebidas do Ministério Público, existem 18 pacientes reclusos, sendo que alguns deles já receberam alta hospitalar há mais de três anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 18/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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