Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara, a questão indígena, especialmente a dos Maxakalis.

Estiveram presentes: Sérgio Cardoso Motta, secretário de Estado do Trabalho; Álvaro de Souza Cruz, procurador-chefe da República em Minas Gerais; cacique Bayara Pataxó, coordenador do Conselho dos Índios de Minas Gerais; Guigui Maxakali; Edvaldo Maxakali; Milton Maxakali; Marcelo Maxakali; Mamede Maxakali; Pricila Maxakali; Acecila Maxakali; Marisa Prates; Lutimar Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário; Discélio Ferreira, do Sindicato dos Servidores Público do Estado; Kátia Bedesque, da Secretaria de Estado do Trabalho; Luciano Marcos Pereira da Silva, coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Jerry Santos; Ailton; Marta Oliveira; Wilton Madson Andrada, da Administração Regional da Funai.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; comunicação de designação de relator; requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara solicitando visita com representantes dos índios Maxakalis, do Cimi, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, para verificar o andamento do processo de desinclusão das terras Maxakalis, no Vale do Mucuri; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando que seja convidada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para acompanhar a desocupação das terras Maxakalis, no dia 05 de maio, e também seja encaminhado pedido de informações à CBTU e ao DER sobre o impedimento da entrada dos índios nos trens do metrô; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Mesa da Assembleia a realização de Fórum sobre Segurança Pública, no 1º semestre de 1999, para tratar de assuntos relevantes como Polícia Militar, Civil, segurança pública e outros; requerimento do deputado João Leite solicitando visita nos hospitais psiquiátricos Pinel e Psicominas, onde, segundo informações recebidas do Ministério Público, existem 18 pacientes reclusos, sendo que alguns deles já receberam alta hospitalar há mais de três anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.