Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/10/2005, às 11h15min, no Auditório do Centro Universitário de Caratinga, Município de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, o contrato de concessão firmado entre a Copasa e o Município de Caratinga, especialmente no que diz respeito ao descumprimento, pela concessionária, das cláusulas referentes à exploração do serviço de esgoto na área urbana do Município. Estiveram presentes: Gabriel Pereira de Mendonça, procurador de justiça da Curadoria do Meio Ambiente; Carlos Megale, vice-presidente da Copasa; Ernani Campos Porto, prefeito de Caratinga; vereador José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Aluísio Mota Palhares e Sebastião Inácio Guerra, vereadores da Câmara Municipal de Caratinga; Edgard Batista Reis Filho, diretor de operações da Regional Leste da Copasa; Frank Deschamp Lamas, assessor da Diretoria Regional Leste da Copasa; João Ricardo Mothe Fernandes, superintendente de Operação Sudeste da Copasa; Antônio Fonseca da Silva, reitor do Centro Universitário de Caratinga. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados