Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-3RE-DHU - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-3RE-DHU

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/04/2003 - 23/04/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 11/04/2003, às 15h15min, no Fórum da Comarca de Três Corações, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de crime de tortura e de abuso de autoridade que teriam sido cometidos na Delegacia de Polícia de Três Corações. Estiveram presentes: José Carlos Ferreira Gomes, presidente da Câmara Municipal; Márcio Vani Benfica, juiz de direito; José Martins, defensor público da Comarca de Três Corações; Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, promotora de justiça da área criminal em Belo Horizonte; deputado federal Odair José da Cunha, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Célio Moreira e Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, pedindo a inserção de elogio na ficha funcional do inspetor de polícia Cosme de Carvalho, em virtude de sua atuação profissional exemplar na apuração e elucidação do caso de Marco Aurélio Braz, acusado e sentenciado na Comarca de Três Corações pelo crime de latrocínio, e teria sido vítima de tortura e de abuso de autoridade para confessar o delito; requerimento dos deputados Célio Moreira e Roberto Ramos, solicitando à Corregedoria de Polícia Civil a apuração de possível cometimento de crimes de tortura por parte de funcionários da delegacia de Três Corações, conhecidos pelos apelidos de Roberto Flufu, Carioquinha e Salu, bem como a apuração de denúncia contra o delegado Vinícius; requerimento dos deputados Célio Moreira e Roberto Ramos, solicitando que seja retirado o nome do detetive Sidraqui Correia da Rocha do requerimento aprovado anteriormente, que solicita ao procurador-geral de justiça a prisão preventiva do ex-delegado de polícia Pedro Luiz Aguir, da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí, entre outras pessoas; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

20/02/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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