Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 14h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o Sr. José Fritsch, ministro da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, sobre as políticas públicas a serem empreendidas pela referida secretaria. Estiveram presentes: José Fritsch; Raimundo Ferreira Marques, presidente da Federação de Pescadores de Minas Gerais; José Silva Soares, presidente da Emater; Dirceu Alves Ferreira, da Emater; deputado federal João Magno. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador, pela imediata regulamentação da Lei 14181 2002 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados