Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 14h30min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, os resultados após dois anos em vigor da Lei nº 15.259, de 27/07/2004, que instituiu o sistema de reserva de vagas da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - para os candidatos afro-descendentes e egressos da escola pública, desde que carentes, aos portadores de deficiência e aos indígenas nos cursos de graduação e cursos técnicos de nível médio por elas mantido. Estiveram presentes: Eduardo Santa Cecília, assessor especial do secretário para Assuntos na Área de Ensino Superior; Paulo César Gonçalves, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros; Wagner de Paulo Santiago, presidente da Comissão Técnica de Concursos de Montes Claros; Williman Hestefrany da Silva, presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra – CCNMG; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, Conselheiro da CCNMG; Aluísio Pimenta, assessor especial do governador Aécio Neves; Neide Wood Almeida, pro-reitora de Pesquisa e Extensão da Uemg; Wagemann Teixeira Matias, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro; Vicente de Oliveira, coordenador de Cultura e Arte de Belo Horizonte; Flávio Couto e Silva de Oliveira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Conped - e superintendente do Centro de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente - Caade; Ailton Crenac, assessor especial do governador Aécio Neves para Assuntos Indígenas; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais – Fapaemg; Magda Camppbel, diretora executiva da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados