Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-3RE-MAR - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-3RE-MAR

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/09/2003 - 31/03/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, os termos da portaria que se pretende publicar pelo DNPM autorizando a desmineralização das águas minerais, ato que irá alterar substancialmente a Portaria nº 222/97. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Élder Monteiro de Morais, presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, comunicando a aprovação de requerimento do vereador Antônio Pereira da Silva, que requer a transferência da Promotoria de Justiça de Defesa do Rio São Francisco, de Montes Claros para Várzea da Palma ou Pirapora; do Sr. João Bosco Senra, secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: João César de Freitas Pinheiro, diretor-geral adjunto do DNPM; Marcelo Nassif, diretor de Desenvolvimento Mineral da Codemig; Antônio Carlos Maia Figueiredo, assessor de Planejamento do Igam; Reynaldo Guedes Neto, porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas – Focas -; vereador Cássio Mendes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Lourenço; deputado federal Odair Cunha. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Élder Monteiro de Morais; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que: (I) seja enviado ofício ao governador do Estado para que determine a retirada da pauta da Câmara de Atividades Minerárias do Copam do processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR; (II) que seja dada ciência ao secretário do Meio Ambiente da referida correspondência; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando a realização de reunião com convidados, para debater o processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, desenvolvido pela MBR; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

27/07/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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