Dossiê / Processo 2005-3RE-TCC - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-3RE-TCC

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/05/2005 - 22/06/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 10 horas, na Cooperativa Agropecuária de Pompéu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Cesar, a situação em que se encontra a produção de cachaça no alto São Francisco e no Centro-Oeste de Minas. Estiveram presentes: José Eduardo Ferreira da Silva, Coordenador do Pró-Cachaça; Elma Barbosa; Joaquim Higino Souza Machado, Prefeito de Pompéu; José Márcio de Araújo, Prefeito de Martinho Campos; Vicente Feliciano Alves, Prefeito de Paineiras; Joaquim dos Santos Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Pompéu; Cláudio Luiz Gonçalves de Souza, Professor da PUC Minas e do Centro Universitário Newton Paiva; Luiz Cláudio Peixoto Cury, Presidente da Associação Mineira de Produtores de Cachaça de Qualidade – Ampaq -; Vanessa Cordeiro Valadares Mesquita, Presidente da Cooperativa de Cachaça do Centro Oeste; Waldir Garcia Duarte, Presidente da Cooperativa de Pompéu; Trajano Raul Ladeira de Lima, Presidente da Cooperativa Central dos Produtores da Cachaça de Alambique do Estado de Minas Gerais; Consuelo Ribeiro de Oliveira, Gerente da Divisão de Indústria Alimentícia. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo César, Doutor Ronaldo e Cecília Ferramenta, solicitando que sejam enviados ofícios ao Ministro da Fazenda solicitando-lhe a realização de estudos visando o retorno dos produtores de cachaça artesanal ao Sistema Integrado de Planejamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples -; requerimento dos Deputados Paulo César, Doutor Ronaldo e Cecília Ferramenta, solicitando estudos para a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - sobre o setor produtor de cachaça, item responsável pelo aumento do preço desse produto em todo país; requerimento dos Deputados Paulo César, Doutor Ronaldo e Cecília Ferramenta, solicitando o envio de ofício aos Deputados Federais de Minas Gerais solicitando-lhes a apresentação de emenda ao projeto, em tramitação no Congresso, que trata da regulação do setor de microempresas, no sentido de incluir na relação de beneficiados por esta nova legislação os produtores de cachaça artesanal; requerimento dos Deputados Paulo César, Doutor Ronaldo e Cecília Ferramenta, solicitando o envio de ofício ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedindo-lhe que sejam realizados estudos visando a redução da alíquota de ICMS sobre o setor produtor de cachaça, medida essencial para o crescimento desse setor e para a redução dos altos índices de informalidade; requerimento dos Deputados Paulo César, Doutor Ronaldo e Cecília Ferramenta, solicitando ao Presidente desta Casa que organize uma visita à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda para discutir com estes órgãos a possibilidade de redução do IPI sobre o setor produtor de cachaça e a permissão para que as cooperativas produtoras de cachaça possam obter o selo de produtor rural; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Bittar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

08/01/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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