Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Laender de Castro, membro da Associação Bairro Luar da Pampulha, protestando contra a exclusão do Município de Teófilo Otoni do semi-árido (Sudene) e defendendo a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Local Integrado; do Sr. Reginaldo Barbosa, membro da Associação dos Moradores do Bairro Luar da Pampulha e de Ribeirão das Neves, solicitando apoio da ALMG a fim de que sejam solucionados os problemas de infra-estrutura desse município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Carlos Laender de Castro e Reginaldo Barbosa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí, para debater o desenvolvimento municipal a partir da indústria tecnológica e sua experiência pioneira como arranjo produtivo local; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando que seja enviado ofício ao Ministério de Integração Nacional para que inclua o Município de Santo Antônio do Jacinto na área da Sudene; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para discutir o Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social para que verifique a possibilidade de expansão do Centro de Remanejamento da Secretaria de Segurança – Ceresp - da cidade de Ipatinga; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social para que verifique a possibilidade de implantação de uma unidade de Instituto Médico Legal na cidade de Ipatinga; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana para que verifique a possibilidade de implantação de uma unidade do Psiu na cidade de Ipatinga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; documentos relacionados ao tema; resultado e ordem do dia da reunião de 20/04/2005, não realizada