Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de presidentes de sindicatos, associações e movimentos de trabalhadores, manifestando repúdio à atitude do Estado de reduzir o âmbito de atuação da Secretaria da Habitação e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; da Sra. Maria Helena Oliveira, lotada na Administração Fazendária em Araxá, solicitando empenho para que seja contemplado no PL 120 1999 o funcionário estadual que queira aderir ao PDV, independente do tempo de serviços prestados; da Sra. Onilda Mariano Lemos, supervisora Fazendária de Araxá, solicitando apoio na aprovação do PL 121 1999 ; do Sr. Edinilson da Silva Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Iapu, encaminhando cópia de moção de apoio à decretação de moratória pelo governador do Estado; e do Sr. Antônio Júlio, deputado e corregedor desta Casa, esclarecendo os procedimentos a serem adotados quando vinda de convidados que necessitem de atenção especial bem como diligências fora desta Casa que necessitam de segurança.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edinilson da Silva Fonseca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 31/03/1999, não realizada.