Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão da violência no trânsito, bem como a situação de conservação e manutenção das estradas e rodovias no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encaminhando convite para o IV Encontro do Fórum Legislativo de Direitos Humanos; dos Srs. Maria do Carmo Lara e João Magno, deputados federais, comunicando as providências tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados com relação às denúncias de homicídios, torturas e maus tratos praticados pela segurança privada da Companhia Vale do Rio Doce, em Itabira; da Sra. Maria Raimunda Modesto, encaminhando denúncia para que sejam apuradas agressões praticadas contra seu irmão, Rogério Domingos Modesto, quando foi preso em flagrante no dia 28/08/1998, ocasionando-lhe perfuração de seu tímpano esquerdo, conforme exame realizado do Instituto Médico Legal em 04/09/1998; e da Sra. Jô Moraes, vereadora, em que solicita a esta comissão localizar informações nos órgãos competentes sobre Francisco Manoel Chaves, nascido em 15/04/1907, que se encontra desaparecido desde 1972, por ocasião da Guerrilha do Araguaia.

Estiveram presentes: Marcílio Sérgio da Silva, da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Cap. Márcio Antônio de Miranda; Ten. Cel. Geraldo Magela Moreira de Freitas, comandante do BPTran; Márcio José dos Reis Santos, presidente do Conselho de Transportes do DER; Ana Paula Duarte Mendes, chefe da Divisão de Controle Operacional do DER; Carlos Henrique Fleming Ceccon, procurador-geral de justiça adjunto; João Luiz da Silva Dias, diretor de Planejamento da BHTrans; e Terezinha Cordeiro Vieira, do Movimento das Famílias Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência dos Srs. Maria do Carmo Lara e João Magno; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. James Ladeia, a fim de apresentar relatório da política de reforma agrária em Minas Gerais, referente ao período de 1995/1998; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado um representante do Conselho Alimentar para que possa aprofundar o programa bolsa-escola, com esta Casa, bem como contemplar os assentamentos da reforma agrária em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.