Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marilúcia da Silva Paixão, reclamando do salário dos professores que enfrentam bandidos armados em escola, dos alunos que não respeitam esses profissionais e principalmente do governo que não toma uma atitude para rever os valores salariais; de Adriana Torga Bellardini, indagando se haverá aumento de salário do funcionalismo público da área da saúde; de Rodrigo, reclamando da incompetência da gestão da Cemig, no governo anterior; de José Roberto, informando o envio para o Ministério Público e para a comissão de denúncia em que o helicóptero adquirido pela Secretaria de Saúde permanece no chão desde agosto, no hangar do Corpo de Bombeiros; de José Aparecido da Mata Chaves, reclamando que recebeu a conta da Cemig referente a março de 2015 com aumento, ao passo que o seu salário de professor não sofreu nenhum reajuste.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marilúcia da Silva Paixão (com resposta da ALMG); de Adriana Torga Bellardini (com resposta da ALMG); de Rodrigo (com resposta da ALMG); de José Roberto (com resposta da ALMG); de José Aparecido da Mata Chaves (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público para que realize a devida apuração dos fatos denunciados quanto ao pagamento de altos salários no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 406 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública no município de Novo Cruzeiro para discutir e solicitar, em audiência pública, as providências cabíveis quanto a má prestação do serviço público de fornecimento de água, bem como a falta de investimento por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (RQC 410 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Governador de Estado Fernando Pimentel sobre a previsão do pagamento do Prêmio de Produtividade do ano de 2013 aos servidores do Poder Executivo (RQC 414 2015 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública, para debater, em audiência pública, o PL 5706 2015 , de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Delegada 179 2011 , que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências (RQC 417 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, a situação e perspectivas do Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (RQC 418 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário de Estado de Defesa Social para que especifique quais servidores da secretaria estão à disposição de sindicatos, nominando a quantidade de servidores e a sua classe, conforme dispõe os incisos de I a IV do § 1º do art. 34 da Constituição do Estado (RQC 438 2015 ).