Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Brandi Aleixo, conselheiro do 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; do Sr. Alexandre de Paula Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ao Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais respostas às perguntas e aos pedidos de informação mencionados no requerimento; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja adicionado ao requerimento do deputado Miguel Martini pedido de informações sobre o cálculo atuarial do instituto e parecer jurídico da adequação do instituto à reforma previdenciária; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando informações sobre as datas das eleições para a diretoria da entidade e a possibilidade de seu adiamento, sobre o processo de escolha da diretoria, os balanços patrimoniais dos últimos cinco anos e relatórios de consultorias e/ou auditorias realizadas no instituto; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Teresa Lara solicitando que sejam convidado o presidente da Loteria do Estado para discutir a criação de um Conselho Consultivo e Fiscal para a entidade; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o diretor do DER/MG para prestar esclarecimentos acerca contratos e celebrados entre esse órgão e a BR Distribuidora, referentes à aquisição de lama asfáltica; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seminário técnico para debater as leis de planejamento do Estado, a prestação de contas do governo e o orçamento participativo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.